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SERVIÇOS

Residência em Portugal

Ao cidadão estrangeiro é permitido solicitar a residência em Portugal e reagrupar família.
Os requisitos gerais para concessão da autorização de residência, sem prejuízo dos requisitos específicos relativos à sua finalidade, são os seguintes:
  • Inexistência de qualquer facto que, se fosse conhecido pelas autoridades competentes, devesse obstar à concessão do visto;
  • Ausência de condenação por crime em que Portugal seja punível com pena privativa da liberdade com duração superior a 1 ano;
  • O requerente não se encontrar dentro do período de interdição de entrada em Portugal;
  • Ausência de indicação no Sistema de Informação Schengen;
  • Ausência de indicação no Sistema Integrados de Informações do SEF.
A residência é inicialmente concedida por um período temporário, que poderá ser renovado a pedido do Requerente. Decorrido um período de 5 anos de residência legal e contínua em Portugal, o cidadão poderá solicitar a residência permanente. 
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Nacionais U.E / E.E.E / ANDORRA /SUÍÇA

Cidadãos nacionais de Estados membros da U.E., E.E.E., Andorra e Suíça gozam do direito de entrada, permanência e residência em Portugal.

Reagrupamento Familiar

O cidadão nacional da U.E. ou titular de autorização de residência válida tem direito ao reagrupamento familiar com os membros da família que se encontrem fora do território nacional.

Autorização de Residência

A autorização de residência compreende dois tipos de acordo: Autorização de Residência Temporária e Autorização de Residência Permanente

Golden Visa (ARI)

Permite aos cidadãos nacionais de Estados Terceiros obterem uma autorização de residência temporária em Portugal.

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