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SERVIÇOS

Reagrupamento Familiar - Autorização de Residência

O cidadão nacional da U.E. ou titular de autorização de residência válida tem direito ao reagrupamento familiar com os membros da família que se encontrem fora do território nacional, que com ele tenham vivido noutro país, que dele dependam ou que com ele coabitem, independentemente dos laços familiares serem anteriores ou posteriores à entrada do residente em Portugal.

Em termos gerais, consideram-se membros da família:
  • O cônjuge / parceiro de união de facto;
  • Os filhos menores ou incapazes a cargo do casal ou de um dos cônjuges;
  • Os menores adoptados pelo requerente;
  • Os filhos maiores, a cargo do casal ou de um dos cônjuges, que sejam solteiros e se encontrem a estudar num estabelecimento de ensino;
  • Os ascendentes na linha reta e em 1.º grau do residente ou do seu cônjuge, desde que se encontrem a seu cargo.

Nacionais U.E. / E.E.E. / Andorra / Suíça
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