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SERVIÇOS

Nacionalidade Portuguesa

A nacionalidade é o vínculo jurídico que liga determinado indivíduo a um Estado, sendo que essa ligação pressupõe alguns direitos e deveres.

A nacionalidade pode ser atribuída (nacionalidade originária) ou adquirida (nacionalidade derivada).

A lei portuguesa admite a dupla nacionalidade e a plurinacionalidade, mas os interessados deverão assegurar-se perante as autoridades do estado estrangeiro de que não irão ter dificuldades nesse país pelo facto de passarem a ter mais do que uma nacionalidade.
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Atribuição da nacionalidade

A atribuição da nacionalidade portuguesa remete para o conceito de nacionalidade originária, produzindo os seus efeitos desde a data do nascimento.

Aquisição da Nacionalidade

A aquisição da nacionalidade derivada produz efeitos apenas a partir da data em que seja lavrado o registo de aquisição da nacionalidade.

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