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Nacionalidade para filhos de imigrantes

Os filhos de estrangeiros que residam em Portugal há 2 anos, vão ser considerados portugueses originários, exceto se declararem que não querem ser portugueses.

A anterior lei exigia aos pais que tivessem a viver em Portugal há pelo menos 5 anos. Outra alteração, é o pedido de nacionalidade pela via da ascendência: pais de portugueses de origem podem vir a ter acesso à nacionalidade dos filhos desde que residam há pelo menos 5 anos em Portugal, independentemente da sua situação legal. Estas são algumas das situações que vão facilitar aos filhos de estrangeiros nascidos em Portugal o acesso à nacionalidade, estando o diploma a aguardar promulgação do Presidente da República.

Também houve alterações à naturalização de menores não nascidos em Portugal, desde que um dos progenitores aqui viva durante 5 anos antecedentes ao pedido. Mesmo que o progenitor esteja em situação irregular e desde que o menor tenha concluído pelo menos um ciclo de ensino básico ou secundário, no país. Diferente da lei anterior, em que era necessário o progenitor ter título de residência válido e viver em Portugal há 6 anos. (Fonte: Público)

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