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SERVIÇOS

Nacionais U.E / E.E.E. / Andorra / Suíça

Certificados de registo e de residência para cidadãos nacionais da U.E. / E.E.E. / Andorra / Suíça e seus familiares
Os cidadãos nacionais de Estados membros da União Europeia (U.E.), do Espaço Económico Europeu (E.E.E.), Andorra e Suíça gozam do direito de entrada, permanência e residência em Portugal. No entanto, estes cidadãos devem formalizar o seu direito de residência em Portugal dentro do prazo de 30 dias decorridos 3 meses da sua entrada em território português, solicitando para o efeito o Certificado de Registo para cidadão da U.E./E.E.E./Andorra/Suíça. 

Após 5 anos seguidos a viver legalmente em território português, os cidadãos da U.E./E.E.E./Andorra/Suíça, poderão formalizar o direito de residência permanente em Portugal, solicitando o Certificado de Residência Permanente.
O cidadão de Estado Terceiro familiar de nacional da U.E./E.E.E./Andorra/Suíça pode ser admitido no território português mediante a apresentação de um passaporte válido, só estando sujeito à obrigação de visto de entrada nos termos das normas em vigor na UE, e deve solicitar o Cartão de Residência para estadias superiores a 3 meses. 

Após 5 anos seguidos a viver legalmente em território português, os cidadãos de Estados Terceiros familiares de nacionais da U.E./E.E.E./Andorra/Suíça, poderão formalizar o direito de residência permanente em Portugal, solicitando o Cartão de Residência Permanente. 
Golden Visa (ARI)
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