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SERVIÇOS

Cidadãos Isentos de Visto

Estão isentos de visto os cidadãos estrangeiros que possuam título de residência ou cartão de residência válido, bem como os agentes diplomáticos e consulares, acreditados em Portugal, pessoal administrativo, doméstico e equiparado e suas famílias, prestando serviço nessas missões, desde que munidos de cartão de identificação emitido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Estão ainda dispensados de visto, todos os cidadãos estrangeiros que estejam abrangidos pelo âmbito de Convenção Internacional nesta matéria, de que Portugal faça parte. Neste domínio merece destaque a legislação da União Europeia na qual são indicados os Países cujos nacionais só são admitidos com visto ou que dele estão dispensados. Há, no entanto, que ter em conta que as disposições comuns em matéria de visto são aplicáveis apenas aos vistos com duração máxima de 3 meses, sendo que os que ultrapassem tal duração regem-se por legislação nacional.
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