Your address will show here +12 34 56 78

SERVIÇOS

Autorização de Residência

Os cidadãos de Estados Terceiros, familiares de nacional da U.E. / E.E.E. / Andorra / Suíça são admitidos no Território Português mediante a apresentação de um passaporte válido, só estando sujeitos à obrigação de visto de entrada nos termos das normas em vigor na U.E.

As autorizações de residência são concedidas pelo Serviço de Emigração e Fronteiras (SEF), de acordo com a finalidade pretendida.

Ao cidadão estrangeiro titular de autorização de residência é assegurada a igualdade de tratamento dos cidadãos nacionais, nomeadamente em matéria de segurança social, de benefícios fiscais, de filiação sindical, de reconhecimento de diplomas, de certificados e de outros títulos profissionais ou de acesso a bens e serviços à disposição do público, bem como à aplicação de disposições que lhes concedam direitos especiais.

A autorização de residência compreende dois tipos de acordo com o seu período de validade:
  • Autorização de Residência Temporária 
  • Autorização de Residência Permanente 

Autorização de Residência Temporária

Sem prejuízo das disposições legais especiais aplicáveis, a Autorização de Residência Temporária é válida pelo período de um ano contado a partir da data da emissão do respetivo título e é renovável por períodos sucessivos de dois anos. Decorridos 5 anos de residência legal em Portugal, o cidadão estrangeiro poderá requerer a autorização de residência permanente.

Salvaguardam-se os regimes especiais, em que podem ser diferentes os períodos quer de validade inicial quer das prorrogações. Tal sucede relativamente às autorizações de residência para estudo, estágio não remunerado, voluntariado, para membros da família de residente, ou residência atribuída a vítimas de crimes de tráfico de pessoas ou auxílio à imigração clandestina.

Autorização de Residência Permanente

A Autorização de Residência Permanente não tem limite de validade, porém o título de residência deve ser renovado de 5 em 5 anos ou sempre que se verifique a alteração dos elementos de identificação nele registados.

Trata-se de um direito que após ser adquirido mantém-se indefinidamente, exceto se ocorrer algumas das situações previstas na lei que levem ao seu cancelamento, entre as quais a ausência do seu titular, sem razões atendíveis, por um período de 24 meses seguidos ou, num período de 3 anos, durante 30 meses interpolados.
Nacionais U.E. / E.E.E. / Andorra / Suíça
Anterior
Golden Visa (ARI)
Próximo