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SERVIÇOS

Aquisição da Nacionalidade Portuguesa

A aquisição da nacionalidade portuguesa derivada produz efeitos apenas a partir da data em que seja lavrado o registo de aquisição da nacionalidade e pode ser adquirida nos seguintes casos:

  • Estrangeiro menor ou incapaz, cuja mãe ou pai tenha adquirido a nacionalidade depois do seu nascimento;
  • Estrangeiro casado há mais de 3 anos com cidadão português;
  • Estrangeiro que viva em união de facto há mais de 3 anos com cidadão português;
  • Indivíduos que tenham perdido a nacionalidade portuguesa;
  • Estrangeiro adotado plenamente por cidadão português;
  • Estrangeiros que residam legalmente em Portugal há mais de 6 anos;
  • Indivíduos nascidos em Portugal filhos de estrangeiros durante os 5 anos imediatamente anteriores ao pedido;
  • Descendentes de judeus sefarditas portugueses, que pertençam a uma comunidade sefardita de origem portuguesa;
Atribuição da Nacionalidade
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